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maio 9

Sancionada lei que reduz tempo para pessoa com deficiência se aposentar

Postado por: admin | Postado em: NAPNE, Notícias | Não Comentada

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Poder Executivo ainda precisa definir os graus de deficiência.
Homem com deficiência grave pode se aposentar após 25 anos.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que reduz o tempo de contribuição e a idade para pessoas com deficiência se aposentarem. O texto publicado no “Diário Oficial da União” destaca, porém, que ainda falta o Poder Executivo definir quais são as deficiências grave, moderada e leve – o que deve ocorrer em até seis meses.

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, pessoas com deficiência grave terão de contribuir 25 anos, no caso de homens, e 20, para mulheres.

No caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição sobe para 29 anos, para os homens, e 24, para mulheres. Homens com deficiência leve terão de contribuir durante 33 anos para a Previdência Oficial, enquanto as mulheres farão isso por 28 anos.

A idade mínima, para ganhar o benefício integral, em qualquer tipo de deficiência, passa a ser de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Atualmente, a mesma regra vale para todos os trabalhadores da iniciativa privada: homens deixam o serviço após 35 anos e a mulher, 30 anos de contribuição. A idade mínima é de 65 e 60 anos (no caso de trabalhadores rurais, a idade mínima é de 60 e 55 anos, respectivamente).

A aferição do grau de deficiência seria feita por peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança é válida apenas para filiados ao Regime Geral da Previdência Social.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/05/lei-que-reduz-tempo-para-pessoa-com-deficiencia-se-aposentar-e-sancionada.html

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